Política de Privacidade

Última atualização:

1. Quem trata os seus dados

A responsável pelo tratamento (controladora) é Dra. Thayse Marques Lima, advogada inscrita na OAB/RJ 206.928.

Contato para assuntos de privacidade: adv.thaysemarques@gmail.com.

2. Quais dados são tratados

Este site é estático: ele não possui banco de dados, não cria cadastro e não grava nada no seu aparelho, nem cookies próprios, nem histórico de navegação.

• Dados que você digita no formulário “Conte seu caso”: nome, telefone, e-mail (opcional), área do caso, grau de urgência e a descrição da sua situação.
• Dados de comunicação: o conteúdo das mensagens que você envia por WhatsApp ou e-mail, incluindo o número de telefone e o endereço de e-mail usados.
• Dados técnicos do provedor de hospedagem: endereço IP e informações de acesso registrados automaticamente nos logs do servidor, por exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

O formulário não envia nada sozinho. Ele apenas organiza o que você escreveu e abre o WhatsApp ou o seu programa de e-mail com o texto pronto: os dados só saem do seu aparelho quando você clica em enviar, e seguem pelo aplicativo que você escolher.

Dados sensíveis

A descrição de um caso jurídico pode revelar informações sensíveis, como saúde, situação familiar, processos criminais e convicções. Envie apenas o necessário para um primeiro contato. Detalhes, documentos e provas devem ser tratados na conversa direta, não pelo formulário.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e avaliar, em análise preliminar, se podemos ajudar no seu caso.
• Encaminhar o seu caso para a área do escritório que cuida da matéria.
• Agendar e realizar a consulta, presencial ou por videochamada.
• Prestar os serviços advocatícios contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias decorrentes.

Os dados não são usados para publicidade, não alimentam listas de disparo e não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

4. Com que base legal

• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD): você marca a caixa de concordância antes de enviar o formulário e pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V): para avaliar e, se for o caso, prestar o serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de documentos e registros exigidos por lei.
• Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”): quando o tratamento for necessário à defesa dos seus interesses em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Sigilo profissional

Tudo o que nos é confiado está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo alcança todos os profissionais do escritório que tenham acesso ao caso, não depende de contratação e não cessa com o fim do caso.

6. Com quem os dados são compartilhados

Não há compartilhamento com terceiros para fins comerciais. Pela própria natureza dos canais usados, porém, alguns fornecedores de tecnologia têm acesso técnico às informações:

• WhatsApp / Meta Platforms, quando o contato é feito por esse aplicativo, conforme as políticas do próprio serviço.
• Provedor de e-mail, quando o contato é feito por e-mail.
• Plataforma de videochamada, usada nas consultas on-line. A chamada não é gravada sem que você seja avisado e concorde previamente.
• Empresa de hospedagem do site, que mantém os logs de acesso ao servidor.
• Google Fonts, que fornece as fontes tipográficas do site: ao carregar a página, o seu endereço IP é comunicado a servidores do Google.

Também pode haver compartilhamento com autoridades públicas quando houver ordem judicial ou exigência legal.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

• Contatos que não resultam em contratação: mantidos apenas pelo tempo necessário à resposta e descartados em seguida, salvo pedido seu de manutenção.
• Casos contratados: mantidos durante a prestação do serviço e pelos prazos legais de guarda aplicáveis após o encerramento, inclusive para eventual defesa de direitos.
• Logs de acesso ao servidor: pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet.

8. Os seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• confirmar se há tratamento e acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
• obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para adv.thaysemarques@gmail.com. A resposta é enviada no menor prazo possível. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa de direitos.

9. Segurança

Adotamos medidas razoáveis para proteger as informações sob nossa guarda, incluindo acesso restrito, dispositivos protegidos por senha e canais de comunicação com criptografia de ponta a ponta. Nenhum meio eletrônico, porém, é absolutamente seguro: evite enviar documentos sensíveis antes de combinarmos o canal adequado.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última revisão fica sempre indicada no início da página.